Mais de 11 mil novas ações são abertas todos os dias na Justiça do Trabalho brasileira. São 3 milhões por ano, o que faz do Brasil o país com o maior número de reclamações trabalhistas em todo o mundo. A quantidade chega a ser, em média, 40 vezes maior do que o registrado em outras economias do mesmo tamanho — ou até maiores, como os Estados Unidos que apresentam 75 mil e a França, que registra 70 mil casos a cada ano. A discrepância é ainda mais gritante quando comparada à realidade local ao Japão, que tem 2,5 mil novos processos. Aqui a quantidade é 1,2 mil vezes maior.
Essa industrialização dos processos, a necessidade de se modernizar a legislação para reduzir o número de queixas sem fundamento e a importância de equilibrar os direitos das empresas e dos empregados foram temas do debate “As reformas de que o Brasil precisa”, promovido nesta segunda-feira (19) pela Rede Gazeta.
O juiz do Trabalho, Marlos Augusto Melek, um dos colaboradores do texto da reforma trabalhista, em tramitação no Senado, disse em sua palestra que uma grande quantidade de empreendedores é condenada a indenizar os funcionários por causa das inúmeras armadilhas que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) escondem.
Com a proposta em debate no Congresso, serão feitas 209 mudanças nas leis que regulamentam a relação entre empregados e patrões. Na visão dele, haverá uma verdadeira revolução, e um dos avanços desse projeto será o fim do tratamento igual para setores com peculiaridades.
“Estamos em um cenário em que o trabalhador está desesperado por causa do desemprego, mas o empregador também está. A maioria das empresas tem no máximo 15 funcionários. Os donos são pessoas que até certo tempo estavam protegidas pela CLT, mas que agora são alvo dela. É injusto tratar desiguais de forma igual. Hoje, uma oficina mecânica tem as mesmas obrigações que uma Petrobras”, explica.
Um dos pontos da reforma, segundo ele, vai contribuir para frear o crescimento das demandas judiciais. Em 2016, por exemplo, o volume de ações apresentadas foi 13% maior que em 2015, que registrou 2,66 milhões de casos. “A reforma foi escrita para simplificar as regras, para trazer segurança jurídica. Não estamos tirando direito do trabalhador. Não estamos precarizando o trabalho”, acrescentou.
Cenário político
O painel contou ainda com a mediação do jornalista e apresentador da CBN Carlos Alberto Sardenberg, com o senador e relator da reforma Ricardo Ferraço e com a participação do desembargador do Trabalho no Estado Carlos Henrique Bezerra Leite.
Para Sardenberg, as discussões sobre as reformas necessárias para o país, que incluem questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, estão atrasadas em relação a outros países, como a Alemanha, que promoveu as alterações há mais de 20 anos, conseguiu reduzir um índice de desemprego de dois dígitos (10%) para 4%, aumentou a produtividade e se tornou referência em tecnologia.
Ele compara o cenário alemão ao da França, que apesar de ter iniciado uma análise desses assuntos ao mesmo tempo que o país vizinho, não teve o mesmo sucesso. “A França perdeu competitividade enquanto a Alemanha ficou mais rica. O desemprego lá está acima de 11% e chega a 25% entre os jovens”.
A diferença da França para o Brasil, segundo ele, é que o novo presidente francês, Emmanuel Macron, foi eleito defendendo uma agenda democrática de reformas. “É uma lição para o Brasil. Precisamos dessas reformas. O país está quebrado por causa do excesso de gastos e da baixa produtividade”.
Ele afirma que a situação atual é reflexo de erros do governo anterior na política econômica e que a situação de corrupção recém-descoberta, envolvendo o presidente Michel Temer, agravou o quadro. “Mas não podemos esperar Janot apresentar as denúncias contra Temer. O país precisa trabalhar. O Congresso não pode ficar paralisado”, explica ao acrescentar ainda que o Brasil sofre com a falta de uma liderança capaz de conduzir reformas tão profundas e necessárias como essas. “Os velhos nomes morreram. Não sobrou ninguém. Será necessário aparecer gente nova, que seja capaz de conduzir essas mudanças tão importantes para o crescimento da economia”.
