Com 736 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, a Bahia está no topo do ranking dos estados brasileiros com localidades reconhecidas como de descendentes de quilombolas.
A certificação por parte da Fundação Palmares é o primeiro passo para que uma localidade inicie o processo de titulação da terra, etapa conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Embora com 303 processos de regularização fundiária abertos pelo Incra, o estado ainda não possui nenhuma área titulada, em que os remanescentes dos quilombos tenham recebido o documento com o título definitivo de propriedade da terra.
“Existe uma grande demanda por este reconhecimento e, principalmente, pela titulação, que garante aos descendentes a permanência nas terras em que moraram os familiares, negros que fugiam dos horrores da escravidão”, conforme a pesquisadora Armênia Mota.
Ela atribui as dificuldades no avanço dos processos “a uma série de fatores, que vão desde a [baixa] quantidade de servidores contratados, o déficit de recursos destinados para esta finalidade até a burocracia jurídica, pois a titulação só se concretiza após o julgamento de todas as contestações”, enfatizou.
Dos 303 processos abertos na Bahia pelo Incra, 34 já tiveram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, o que, segundo o órgão, significa que estão em fase avançada de regularização.
Ainda de acordo com nota do Incra, o órgão já recebeu a posse de imóveis que integram alguns destes territórios, “só que a transferência de domínio depende de serem concluídas as contestações judiciais”.
Dificuldades
A indefinição sobre a delimitação e regularização traz, segundo o professor e pesquisador do tema Alan Pereira, dificuldades para os moradores, como falta de documentos que dão acesso aos financiamentos para atividades como a agropecuária. Para ele, outros problemas são “infraestrutura deficiente, poucas políticas públicas e perseguição por parte de proprietários rurais, com agressões e mortes”.
Mortes
“Registramos dois casos de morte violenta de quilombolas este mês na Bahia. Um deles na comunidade Jiboia, em Antônio Gonçalves, no dia 13, e outro na comunidade de Iúna, em Lençóis, no dia 16. Mortes que todos ainda estamos chorando, mas que nos motivam a lutar ainda mais”, disse o quilombola de Bom Jesus da Lapa José Lopes.
Entre as comunidades mais conhecidas na Bahia, a do Rio dos Macacos, em Simões Filho (Grande Salvador), se destaca pelo histórico de lutas. Reconhecida como área remanescente de quilombo em 2015, ainda está em fase de titulação por parte do Incra.
“Trata-se de uma área de 104 hectares que precisa passar por um processo de desafetação, ou seja, um destaque legal da Marinha para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e dela para o Incra”, segundo informações do Incra. O órgão realiza reuniões para acelerar essa questão, ligada aos trâmites do registro cartorial, para posterior titulação coletiva das famílias.
COMUNIDADES RECONHECIDAS PELA FUNDAÇÃO PALMARES
Confira o número de comunidades certificadas nos municípios baianos:
