Uma das pautas mais polêmica para os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itaberaba, entrou em tramitação na Casa, na noite desta terça-feira (02/08), em sessão ordinária realizada pelo Legislativo itaberabense. A Mesa Diretora colocou na ordem do dia, a leitura do parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao exercício financeiro de 2014, da gestão do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP).
As contas foram enviadas pelo TCM, que as rejeitou em razão de irregularidades cometidas pelo alcaide, e seguiram agora para a comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização do legislativo, que analisará e emitirá parecer acompanhando ou não a rejeição.
Esse é o primeiro passo para que as contas sejam apresentadas no plenário, onde os vereadores decidem a aprovação ou a rejeição das mesmas através de votação, que ainda não tem data prevista. O parecer elaborado pelo TCM-BA recomenda a rejeição das contas e aponta as seguintes irregularidades: ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411 (R$ 65.520,00), atinentes à construção de unidades escolares; contratação temporária de pessoal sem “o devido concurso público simplificado e sem lei autorizativa”, no total de R$ 2.562.805,89; ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34; contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00 sem comprovação do vínculo de exclusividade.
Segundo informações, mesmo que a Câmara Municipal venha a aprovar as contas do gestor, ele deverá ficar inelegível, devido ao entendimento da Lei Complementar nº 64/1990. Segundo a qual, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Na atual legislatura, a Câmara é composta por 15 vereadores, destes, apenas 3 são declarados opositores do prefeito: Roberto Almeida (PT), Carlos Tanajura (PSC) e Ricardo Pimentel (PV). Nos bastidores, surgem rumores de que vai existir pressão e negociatas de vereadores para garantir a reeleição.
