Vereadores de Iaçu rejeitam contas em segunda votação e deixam ex-prefeito inelegível por 8 anos

ex-prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz (PMDB), sofreu uma grande derrota na Câmara de Vereadores do município. Por 7 a 0, os parlamentares rejeitaram as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2015.  Os edis seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2015.

População acompanha a votação das contas na Câmara Municipal

Na primeira votação no dia 16/10, seis vereadores votaram pela rejeição. No entanto, o placar contrário ao ex gestor aumentou hoje pela manhã.

Com essa decisão, o ex-prefeito Nixon Duarte entrou no rol de políticos ficha suja, e só poderá ser candidato em 2025. A decisão está amparada na Lei Complementar 64 de 1990. “São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, prevê a Legislação em seu inciso I, letra G do artigo 1º.

As contas do ex-prefeito foi reprovada no Tribunal de Contas dos Municípios e aponta diversas irregularidades. Os vereadores da oposição: Claudio da Farmácia (PSD), Babau (PMDB), Nilson Moura (PDT) e Jodival Cunha (PMDB) abandonaram a votação e por esse motivo os seus votos não foram computados.

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