Na tarde da última quarta (09/12), foram julgados, três processos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes a políticos de Itaberaba. Foram votadas as contas da Prefeitura e da Câmara de Itaberaba e uma denúncia contra o vereador Ricardo Pimentel (PROS).Todos os processos foram relatados pelo Conselheiro Paolo Marconi.
As contas da Câmara Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM. O relator aplicou uma multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Presidente Zenildo Nascimento Aragão (PHS), devido às divergências patrimoniais.
A denúncia protocolada sob o nº 13861-13, que apontava diversas irregularidades na gestão do ex presidente da Câmara, vereador Ricardo Pimentel (PROS), foi julgada improcedente pela unanimidade dos Conselheiros. Segundo Pimentel .“essa denúncia foi de 2013 e mais uma armação do grupo do prefeito João Filho, só tenho a agradecer a Deus, que sempre me dá a oportunidade de provar a minha honestidade e inocência. O prefeito e o seu grupo político, apresentaram três denúncias e todas elas foram julgadas improcedentes”.
Pimentel presidiu o Poder Legislativo nos anos de 2012 e 2013 e se considera vitima de perseguição do grupo político de João Filho (PP), que chegou a abrir uma Comissão Processante para cassar o seu mandato. Mesmo tendo sido inocentado pelo TCM-BA, com relação aos argumentos apresentados na denuncia. A Comissão Processante, sequer chegou a ser votada em plenário, devido a rebelião de alguns vereadores da base política do Prefeito, que se opuseram a cometer injustiça com o colega.
Sobre esse fato, Pimentel ressalta: ”eles tentaram de todas as formas cassar o meu mandato, abriram comissão processante, me denunciaram, mas não conseguiram, pois quem advoga por mim é mais forte que todos eles. Quando fui presidente do legislativo, fui elogiado pelo trabalho realizado, ganhei prêmios pela boa gestão. Inclusive todos os servidores efetivos fizeram uma carta em agradecimento pela valorização que dei a eles. Construí um prédio anexo, equipei a câmara com móveis e informatizei. Realizei o concurso público, dando oportunidade a quem estuda. Fui testado e aprovado como gestor. Foram muitas conquistas! Não tenho medo de ameaças e vou continuar combatendo a corrupção na cidade”.
Por outro lado, as contas de João Filho (PP), foram consideradas irregulares em função da reincidência na ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e em dois processos de inexigibilidade, que totalizaram R$
29.065.426,34. A não apresentação da cotação de preços exigida na legislação prejudica a fiscalização do TCM quanto a hipotético superfaturamento dos contratos celebrados, algo grave, principalmente quando se trata de licitações de grande monta, como nos pregões realizados para aquisição de combustíveis e material elétrico, locação de veículos e contratação de serviços médicos. A relatoria destacou que o prefeito também foi reincidente na contratação temporária de pessoal sem concurso público, o que proporcionou gastos no montante de R$ 2.562.805,89, em afronta ao previsto no art. 37 da Constituição Federal.
No julgamento, o Conselheiro Paolo Marconi, emitiu parecer pela rejeição das contas e encaminhou representação para o Ministério Público para investigar o suposto desvio de dinheiro públicoe o crime de improbidade administrativa. O parecer foi acatado pela unanimidade dos Conselheiros do TCM-BA.
