Depois de protestos, os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de autoria do governo do Estado. A votação na Assembleia Legislativa (AL-BA) entrou pela noite desta quarta-feira, 9, e terminou por volta de 0h.
O pacote do governo inclui a aprovação do Projeto de Lei PL 21.621/2015, que prevê um aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%.
O líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT), defendeu que a Bahia seguiu o exemplo de outros estados. “Buscamos alinhar com os outros estados do Brasil que já fizeram (a alteração na alíquota). Apenas quatro estados não fizeram, mas a tendência é que façam. É uma tentativa de melhorar a arrecadação”, explica.
Além do projeto sobre o ICMS, o governo também conseguiu aprovar o PL 21.623/2015, que dispõe sobre o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para estudantes e egressos da rede estadual de educação profissional; o PL 21.632/2015, que estabelece o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Vida Melhor; o PL 21.634/2015, que institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela SUDIC e pelo CIS e também cria o Fundo Estadual de Manutenção das áreas industriais da SUDIC – FUNEDIC; e o PL 21.624/2015, que dispõe sobre o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência aos alunos das Universidades Públicas Estaduais da Bahia.
Esse último projeto foi alvo de protestos na Assembleia nesta quarta. Estudantes criticaram alguns critérios estabelecidos pelo governo para conceder o benefício. Eles eram contra, por exemplo, a exigência que o universitário não esteja trabalhando para obter o auxílio, além do fato deles perderem o benefício se forem reprovado em duas ou mais disciplinas.
O deputado Zé Neto explicou que o projeto foi criado após discussão com entidades estudantis, que aprovaram os critérios estabelecidos. Ele atribuiu os protestos a uma “disputa interna dentro do movimento estudantil”. “Estamos certos que o governo não tirou nenhum direito do estudante, e sim, ampliou o apoio. Isso está muito claro”, afirma.
Servidores
Outro projeto que causou polêmica nesta quarta foi o PL 21.631/2015, que reformula a concessão de licença prêmio, estabilidade econômica e gozo de férias dos servidores. Mas, após discussão, a votação desse projeto foi adiada para 7 de janeiro.
“Houve dubiedade de entendimento em relação a esse projeto”, disse Zé Neto, explicando o motivo para a apreciação ter sido adiada. Alguns parlamentares defenderam que o projeto só poderia ser discutido após votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 145/2015, que trata de direitos trabalhistas dos servidores. Diante do impasse, a votação ficou para 2016.
