Determinou aos gestores o ressarcimento da quantia de R$238.046,43 aos cofres municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/05), por unanimidade, considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Itajuípe, na gestão de Gilka Borges Badaró, à Liga Itajuipense de Desportos Terrestre, dirigida por Gean Márcio Silva, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou aos dois gestores o ressarcimento solidário da quantia de R$238.046,43 aos cofres municipais, com recursos pessoais, e imputou multa de R$3 mil à gestora e de R$2 mil ao então dirigente da Liga.
O repasse no valor de R$261.300,00 foi realizado com base em um Termo de Cooperação , que tinha como objetivo difundir e fomentar, sob todos os aspectos, a prática esportiva no município de Itajuípe, assim como promover a conservação e reforma do patrimônio da Liga Esportiva, como o acervo móvel, troféus, medalhas, livros de atas, mesas e cadeiras de sua sede, e também o Estádio Humberto Badaró.
A Liga promoveu despesas no montante de R$261.225,05. Desse total, a equipe técnica do TCM apurou que o valor de R$238.046,43 foi realizada de forma imprópria e não atendeu as finalidades reservadas às subvenções sociais. O dinheiro foi utilizado inclusive para o pagamento de salários de jogadores, treinador de goleiro, treinador, preparador e supervisor físico, massagista e roupeiro. E também de premiações e tarifas bancárias.
O Ministério Público de Contas, em parecer emitido pelo procurado Guilherme Costa Macedo, também opinou pela rejeição das contas com imputação de sanção aos dois gestores.
Cabe recurso da decisão.
