Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes que pode ser votada hoje na Câmara dos Deputados pouparia apenas Chapecoense e Sport do rebaixamento
A Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes, que pode ser votada hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê rebaixamento para os times que não apresentem as Certidões Negativas de Débido (CNDs), que são documentos emitidos pelo governo para atestar que pessoas jurídicas (caso dos clubes) não são devedoras de impostos.
Se a lei já estivesse aprovada, 18 dos 20 times da primeira divisão do Brasileiro estariam rebaixados. E isso contando apenas a situação das equipes com a Previdência Social.
No site da Receita Federal, basta ter o CNPJ de uma instituição para emitir a Certidão Negativa de Débito de “débitos relativos às contribuições previdenciárias”. Na manhã desta terça-feira, o ESPN.com.br consultou a situação dos 20 clubes da Série A do Brasileiro.
E nada menos do que 18 clubes não tinha a situação regularizada: o site da receita não explica o motivo nem o valor da dívida. A resposta padrão é que “a emissão automática da certidão não foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas”.
A reportagem conseguiu emitir a CDN de apenas dois clubes, e eles não fazem parte do clube de gigantes do país. Para a Receita Federal, Chapecoense e Sport não “tinham pendências”. Os dois clubes podem, no entanto, ter outros débitos relativos a impostos, o que também rebaixaria a dupla para a segunda divisão.
Difícil seria escolher substitutos para os rebaixados. Praticamente todos os times da segunda divisão também não conseguiriam emitir a CND hoje relativo à previdência social.
