A liminar que suspendia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi derrubada nesta quinta-feira (17) – mesmo dia da cerimônia transmitida em rede nacional – pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro.
Mesmo assim, o petista ainda não pode exercer a nova função no governo Dilma Rousseff por conta de outra decisão, da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio Janeiro, que também suspende Lula do cargo. Vale ressaltar que as duas decisões têm a mesma eficácia e são de primeira instância.
Em contrapartida, um pedido de suspensão de todas as ações contra a nomeação do ex-presidente em trâmite no Brasil, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo.
O objetivo não é somente reverter a decisão da 4ª Vara do Distrito Federal, mas toda e qualquer investida que seja contra a permanência de Lula na Casa Civil. De acordo com levantamento da AGU, 23 ações foram protocoladas na Justiça Federal.
