O promotor de Justiça George Elias Pereira ajuizou ontem, 19, ação civil pública, com pedido de liminar, em que solicita o afastamento de Fernanda de Cássia Aguiar Santos do cargo de secretária de Meio Ambiente do município de Luís Eduardo Magalhães. Ele acusa a agente pública de ter cometido improbidade administrativa ao assumir a secretaria municipal e ser, simultaneamente, sócia-proprietária da Religare Consultoria Ambiental Ltda. Segundo George Elias, Fernanda Santos se “aproveitava da função pública para direcionar/encaminhar os projetos de licenciamento ambiental para a sua empresa, ainda que dirigida por interposta pessoa, os quais eram posteriormente aprovados por ela mesma no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente”.
Conforme a ação, a Religare atuou como consultora, entre os anos de 2006 e 2014, de mais de 100 projetos de licenciamento ambiental no município. Fernanda Santos foi nomeada para o cargo de secretária em 2009 e manteve vínculo direto com a empresa até 2010, mantendo depois seus pais no quadro societário da consultoria, que em novembro de 2011 passou a ser empresa individual, de propriedade exclusiva de uma terceira pessoa, para quem o genitor de Fernanda havia transferido suas quotas na empresa. George Elias afirma que os processos provenientes da Religare possuíam “trâmite mais célere e o resultado mais eficaz”, sendo sempre aprovados.
