O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) denunciou, nesta quarta-feira (1º), o uso da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para investigar indevidamente as possíveis irregularidades nas obras de requalificação da orla da Barra em Salvador. A SSP enviou nota à imprensa na qual “esclarece que todas as suas ações são pautadas e norteadas dentro da legalidade. E ressalta que qualquer questionamento sobre as ações da pasta deve ser levado à Justiça”.
No entanto, documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do BNews atestam que mesmo após a decisão da Justiça Federal de que a competência da investigação era da Polícia Federal, a secretaria estadual manteve a investigação das denúncias feitas pelo deputado federal Afonso Florence e pelo suplente de deputado federal Robinson Almeida, ambos do PT.
A delegada Ana Carolina Rezende, coordenadora do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), conduziu os trabalhos que deveriam, conforme o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, ser realizados pela Polícia Federal.
No dia 26 de janeiro deste ano, a delegada colheu o depoimento do ex-diretor da Odebrecht André Vital. Na ocasião, o delator da empreiteira reiterou o que havia dito em abril de 2017 durante a celebração de acordo de colaboração premiada. Declarou à delegada que houve um acordo para que três empresas apresentassem orçamentos acima do da Odebrecht que, por decisão dele, queria realizar a obra da orla.
Na oitiva, Vital eximiu qualquer possibilidade de participação de ente público da prefeitura de Salvador no conluio e negou qualquer pagamento de vantagem indevida a agentes municipais. O depoente disse “que a Odebrecht não realizou nenhuma contrapartida para ente privado e/ou público pela participação e execução das obras de requalificação da Orla da Barra”.
Antes disso, em 10 de outubro de 2017, o juiz federal Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª vara especializada criminal, decidiu que a competência para processar e julgar os fatos relacionados às supostas irregularidades na obra da Barra era esfera federal.
O magistrado respalda a decisão relatando o que foi dito pelo colaborador ao Ministério Público Federal (MPF). “Especificamente quanto ao Prefeito de Salvador, o colaborador André Vital afirmou que, na condição de executivo do GRUPO ODEBRECHT, solicitou audiência com o recém-eleito Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, entre abril e maio 2013, com ‘a intenção em pedir autorização para estudar uma operação urbana consorciada para a cidade de Salvador’. No curso da conversa, disse que o alcaide comentou que a Prefeitura estaria preparando licitação da obra de requalificação da Barra e que seria um projeto muito importante, voltado para a Copa do Mundo, que se realizaria em junho de 2014 e, além disso, parte da obra teria que ficar pronta em fevereiro de 2014 para o Carnaval. Nas declarações prestadas pelo colaborador, essa reunião de negócios com o gestor municipal recém-empossado é a única menção que se faz ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Nada mais. Das tratativas posteriormente narradas pelo colaborador com executivos de empresas concorrentes (empresas Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez) acerca do processo licitatório em que a ODEBRECHT sagrou-se vencedora e no qual teria havido ajuste ou combinação, frustrando o caráter competitivo do certame, não há qualquer menção a eventual participação do prefeito ou de outro agente público. Ressalte-se que o colaborador, ao ser questionado expressamente pelo MPF se algum agente público teria favorecido a empresa ODEBRECHT, respondeu negativamente”.
Pouco mais de um mês após a decisão do juiz federal, no dia 20 de novembro, a delegada Ana Carolina enviou um ofício para a promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana informando que neste mesmo dia havia sido instaurado o inquérito para investigar possíveis irregularidades em licitações e execuções relacionadas às obras de requalificação da Orla. No documento há ainda a informação de que “não possuindo ainda muitos atos praticados, visto que esta Autoridade Policial está tentando ainda ter acesso ao texto completo das colaborações premiadas de nº 52 e 04 citadas na notícia crime”.
Já no dia 22 de novembro, a delegada Ana Carolina enviou ofício ao superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Justo Madruga, informando a instauração do inquérito policial na Coordenação de Crimes Contra a Ordem Pública e Ordem Econômica e Contra a Administração Pública para investigar a denúncia recebida na SSP.
O primeiro pedido de informação protocolado por meio de ofício pela delegada Ana Carolina data de 28 de novembro. Foi remetido ao secretário municipal de infraestrutura Almir Melo Júnior. No documento, foi requerido o contrato entre a prefeitura e a Odebrecht.
No dia 12 de janeiro deste ano foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) receber o ofício solicitando informações sobre argumento de que serviriam para instruir o inquérito policial. Três foram os questionamentos feitos ao órgão de controle da União: a origem da verba utilizada para obra; se houve prestação de contas em razão de utilização de verba federal; e cópia de todos os documentos relacionados às informações anteriormente solicitadas.
Em 26 de janeiro, foi colhido o depoimento de André Vital. Após a oitiva não há informações sobre novas investidas no âmbito estadual no que se refere ao caso.
O fato é que a temperatura política esquentou tão logo o governador Rui Costa sugeriu que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as obras da Barra. As declarações do petista foram dadas após a bancada de oposição na Casa Legislativa se movimentar para instalar outra CPI, a da Fonte Nova.
Sobre a obra de requalificação da Barra, a prefeitura reitera que a construtora Odebrecht foi a que apresentou o menor preço (R$ 57.705.106,00), seguida da Queiroz Galvão (R$ 59.050.000,00), Andrade Gutierrez (R$ 59.500.000,00) e do consórcio Terrabras/BSM/SETA (R$ 67.183.426,00). A homologação do resultado foi feita no dia 20 de setembro de 2013.
