Ações do MP através do NUPAR garantiu 16.440 atendimentos

Ações desenvolvidas pelo Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), do Ministério Público estadual, garantiram 16.440 atendimentos no ano de 2015, na Bahia. Cidadãos que residem em diversos bairros da capital e municípios do interior baiano foram beneficiados com os atendimentos prestados na área cível. Somente na sede do Nupar, localizada na Av. Joana Angélica, nº 1.312, no bairro de Nazaré, e nas Casas de Justiça e Cidadania que funcionam na capital, os promotores de Justiça realizaram diretamente 2.882 audiências. Eles promoveram reconhecimentos espontâneos de paternidade, formalizaram acordos de alimentos e retificações em registros civis, marcaram e promoveram a colheita de material genético para realização de exames de DNA, dentre outras atividades. As ações terão maior alcance em 2016, com a aquisição do novo veículo que leva o projeto ‘MP Vai às Ruas’ até as comunidades. Um convênio oriundo de emenda parlamentar, firmado entre o MP da Bahia e o Ministério da Justiça, garantiu a aquisição do veículo para desenvolvimento do projeto. Com a nova unidade móvel, o atendimento poderá ser ampliado. Todas essas informações constam em relatório apresentado pela promotora de Justiça que coordena o Nupar, Joana Philigret, ao procurador-geral de Justiça Márcio Fahel na tarde de ontem, dia 14.

De acordo com a coordenadora do Nupar, “a aquisição do novo veículo importará na ampliação do atendimento à população, sobretudo de suas parcelas mais carentes, e proporcionará ainda melhores condições de trabalho aos membros do MP e servidores que atuam na unidade móvel”. Por meio do ônibus do ‘MP Vai às Ruas’, o ‘Projeto Paternidade Responsável’ foi levado a diversas comunidades de Salvador em 2015. Promotores de Justiça e servidores que integram a equipe do Nupar foram aos bairros de São Marcos, Castelo Branco, Dom Avelar, Pirajá, Vila Canária, Sete de Abrl e Jardim Cajazeiras. Somente no período de 25 a 29 de maio, foram prestados 590 atendimentos no bairro de São Marcos. Lá, o Nupar efetivou 64 reconhecimentos espontâneos de paternidade e colheu material para realização de 49 exames de DNA. Ainda no primeiro semestre, o projeto também foi levado a diversos municípios do interior, como Simões Filho, Camacã, Pau Brasil, Mascote, Arataca e Madre de Deus. Em julho, a equipe do Nupar se deslocou para a região norte do estado e realizou mutirões nos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova e Sobradinho, oportunidade em que foram realizados 928 atendimentos, com destaque para 137 reconhecimentos espontâneos de paternidade e coleta de 166 exames de DNA. Outra ação realizada no município de Vitória da Conquista fez com que, em apensas três dias, o projeto atendesse 559 cidadãos com variadas demandas. Foram realizados 123 reconhecimentos espontâneos de paternidade, formalizados 69 acordos de alimentos, promovidas 21 investigações de paternidade post mortem e realizados 95 exames de DNA gratuitos. Todas essas ações do interior tiveram também o engajamento de promotores de Justiça e servidores que atuam nas localidades visitadas.

Em Salvador, o Nupar também participou de diversas ações comunitárias, como a Ação Social da Superintendência de Política para as Mullheres, edições do programa ‘Balanço Geral nos Bairros’, Ação Global, ações comunitárias do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e na Fundação Lar Harmonia. Além dessas ações externas, promotores de Justiça que atuam no Nupar realizam atendimentos diários na sede do núcleo, no bairro de Nazaré. Promotores de Justiça que atuam no interior e aderiram ao ‘Projeto Paternidade Responsável’, por meio da gestão estratégica do MP, também trabalham seguindo as diretrizes do projeto em diversos municípios.

Parceiros viabilizam a execução das ações

Um dos grandes avanços alcançados no ano de 2015 para a execução ainda mais exitosa do ‘Paternidade Responsável’ foi a ampliação do número de exames de DNA gratuitos, o que se tornou possível através da renovação de um convênio firmado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), que tem como beneficiário o ‘Projeto Paternidade Responsável’. O convênio garantiu o valor de R$ 300 mil para realização de exames em 2015 e, segundo a promotora de Justiça Joana Philigret, novo acordo já está sendo finalizado para destinação de mais R$ 178 mil para o ano de 2016.

Termos de cooperação técnica firmados com as secretarias municipal e estadual de Educação garantem o recebimento anual da relação de alunos matriculados em ambas as redes públicas de ensino, que não contam com o nome do pai no registro. A partir desses números, é possível realizar o diagnóstico de bairros e municípios onde o problema se apresenta de modo mais acentuado para estabelecer prioridades na atuação do núcleo. Dessa forma, o MP consegue convocar as mães para comparecerem à escola indicada para as atividades do projeto, ocasião em que é ministrada palestra sobre o direito de filiação e os principais aspectos que envolvem a paternidade responsável. Neste momento, o Nupar busca informações sobre os supostos pais, especialmente endereços, para posterior notificação. Depois, agenda-se dia e hora para a realização da audiência na unidade móvel, que fica sempre instalada em local de fácil acesso na comunidade. Se houver o reconhecimento da paternidade, lavra-se o termo que será encaminhado ao Cartório de Registro Civil onde a criança foi registrada para a devida averbação.

Na ocasião do mutirão, se houver dúvida acerca da paternidade, é imediatamente colhido material genético para realização de exame de DNA gratuito pelo laboratório do GACC. Termo de Cooperação Técnica firmado com o GACC viabiliza a realização dos exames a custos inferiores, facilitando sobremaneira o trabalho dos promotores de Justiça. Além dessa redução nos valores, convênio firmado entre o laboratório do GACC e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos possibilita, através do Ministério Público, garante a realização de exames de DNA gratuitos.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502