Assembleia Legislativa mantém 671 servidores temporários

A lista de servidores temporários na Assembleia Legislativa (AL) da Bahia, por meio de contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), inclui 671 pessoas, dentre elas, políticos ou parentes dos próprios agentes públicos. Esse tipo de contratação só deveria ocorrer por tempo determinado e para atender situações de emergência ou de interesse público, no entanto, conforme relação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, o recurso vem sendo utilizado para empregar pessoas como moeda de troca por apoio político. As contratações, segundo o levantamento, representaram em 2013 um montante de R$ 20 milhões só com salário base, sendo que a remuneração oscila entre R$ 600,00 e 6 mil, acrescida de gratificações. Enquanto a Casa Legislativa gasta tal quantia com vínculos temporários, que não são obrigados a serem publicizados em Diário Oficial, 83 aprovados em um concurso público realizado no ano passado aguardam nomeação em seus cargos. A publicidade da relação de servidores via contrato REDA sempre foi cobrada ao presidente da AL, o deputado Marcelo Nilo (PDT), que fará dez anos à frente da presidência do Poder. Apesar das reivindicações, a lista nunca foi disponibilizada. No início deste ano, o deputado Rosemberg Pinto (PT) chegou a protocolar um requerimento da referida relação, mas afirmou à Tribuna que a divulgação não é bem uma novidade, pois estaria “no site da Assembleia”. Ele [Nilo] disse que a relação estava no Ministério Público, estou com a lista e estou analisando. Só depois poderei emitir uma opinião sobre o assunto”, disse o líder do PT na Casa. Uma ação civil pública do MPE também exigiu de Nilo no início da atual legislatura a regularização dos vínculos. Na ação, o órgão pediu a nulidade de todos os contratos temporários firmados no Reda. De acordo com o documento ao qual o jornal paulista teve acesso, há nomes de políticos empregados na condição temporária, como os ex-deputados Vespasiano Santos, José Emídio Tavares, Ewerton Suza e Getúlio Ubiratan. Ex-prefeitos e ex-vereadores também figuram na lista, que consta ainda um neto do ex-deputado Luiz de Deus, um primo do deputado Leur Lomanto, Michele Gramacho Motta Reis, filha da deputada federal Moema Gramacho, Maria Josselia, esposa do desembargador Clésio Carrilho Rosa, que se filiou recentemente ao PRB no intuito de disputar a prefeitura de Ibotirama no ano que vem.