Na sessão ordinária da última terça-feira (23), os vereadores da bancada do prefeito Ricardo Mascarenhas rejeitaram, por nove votos, o projeto de lei nº 38/2019, de autoria do vereador Murilo Vitor, que obriga o município a fazer uso de seguro-garantia em contratos públicos de obras e de fornecimento de bens e serviços.
O fato que mais chamou a atenção na votação desse projeto, foi que na semana passada, na terça (16/04) ocorreu a primeira votação e todos os vereadores votaram a favor. Estranhamente, após uma reunião com o prefeito Ricardo Mascarenhas, boa parte da bancada mudou de posição e rejeitou o projeto.
Segundo Dr. Murilo o projeto iria contribuir com a administração no combate aos atrasos, abandonos e fraudes nas obras públicas municipais, além de dar seguridade jurídica para os vencedores da licitação e mais transparência para a população. “Ficamos sem entender a posição dos vereadores que na semana passada votaram favoráveis ao projeto e ontem rejeitaram. Enquanto o povo brasileiro está buscando por transparência, em Itaberaba é o inverso, eles querem esconder informações e beneficiar empresários inescrupulosos. Infelizmente a gestão do prefeito Ricardo Mascarenhas tem repulsa a transparência e ao combate a corrupção” desabafou o vereador.
“Esse projeto inibiria que o atual e os futuros gestores públicos tenham algum tipo de negociação com as empresas, uma vez que o seguro-garantia daria a nossa segurança do término da obra. [Em Itaberaba], temos uma quadra no fundo do estádio da Primavera que nunca foi concluída. Temos o projeto Fenis no Açude Novo se arrastando faz tempo e não conclui. Com o nosso projeto isso não iria mais acontecer”, disse o vereador.
O seguro-garantia, também conhecido como seguro anticorrupção, regulamenta em âmbito municipal a lei 8.666/93. O objetivo é não só garantir a plena execução de todos os contratos de obras do governo, mas também limitar a interlocução entre empreiteiras e agentes políticos, uma vez que cabe à seguradora fiscalizar o serviço e ressarcir os cofres públicos em caso de descumprimento de cláusula contratual. De acordo com justificativa do projeto, “a criação de um novo seguro-garantia para obras públicas é a forma de melhorar a qualidade, a transparência e a execução de projetos governamentais”.
Na sessão de ontem votaram contra o projeto, os vereadores Amauri, Peba, Luciano Santana, Luciano de Santa Quitéria, Gerson, Zé Antônio, Samuca, Valter Sena e Féu de Cacai. E votaram pela aprovação do projeto os vereadores Dr Murilo, Jadiel Machante, Carlos Tanajura, Amarildo Dias e Niltinho.
