Conversando com algumas pessoas que residem nos Conjuntos Habitacionais erguidos e subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, é muito fácil constatar beneficiários que estão negociando os imoveis do programa.
O programa Minha Casa Minha Vida, não entrega as casas gratuitamente, mas o Governo Federal subsidia parte do imóvel e concede a empresa construtora, uma série de benefícios para tornar o imóvel mais barato. As prestações variam entre R$ 25 e R$ 100 para baixa renda.
Os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.
Em Itaberaba foram construídos dois imóveis da faixa 1, que é o Brisas da Chapada e Vida Nova Itaberaba (predinhos) que só podem ser comercializados após 10 (dez) anos de moradia ou a quitação total do imóvel, conforme prevê a lei 11.977/2009.
Caso os beneficiários do imóvel oferte ou para venda ou aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a sua perda.
A CAIXA vai começar a fechar o cerco a quem está negociando os imoveis, e funcionários designados farão visitas aos empreendimentos para verificar se quem está ocupando o imóvel é quem foi originalmente beneficiado. A CAIXA está, ainda, finalizando acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, o COFECI. Por meio dos CRECI Regionais, ele poderá fiscalizar as comercializações de imóveis do Programa na Faixa 1 feitas pelos Corretores de Imóveis ou de Imobiliárias e adotar as penalidades legais para estes profissionais quando for identificado operação ilegal.
As vendas irregulares dos imoveis podem ser denunciada a Secretaria de Assistência Social, ao Ministério Público e na própria CAIXA. O banco criou um canal de comunicação com os clientes do Minha Casa Minha Vida para denúncias, reclamações e elogios, por meio do telefone 0800-721-6268. Além disso, os beneficiários podem procurar a agência da CAIXA em Itaberaba.
