Na última quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as penas por crimes cometidos contra policiais, bombeiros, militares e agentes carcerários. A proposta inclui a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra os agentes de segurança como crime hediondo.
A medida também vale para crimes contra parentes dessas autoridades, desde que eles tenham sido praticados por conta do cargo.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e inicialmente devem ser cumpridos em regime fechado. Atualmente, a pena prevista pelo assassinato de um policial militar é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso a lei seja aprovada, a punição passa a ser de 12 a 30 anos. O projeto também transforma em homicídio qualificado aqueles cometidos contra agentes de segurança quando a vítima esteja “no exercício da função ou em decorrência dela”. O mesmo vale para crimes cometidos contra parentes da autoridade.
