A Câmara Municipal de Itaberaba, aprovou projeto de Lei nº 17/2020, nesta terça feira (26/08) que reduziu para 30% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária de água e esgoto. O projeto foi de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor e visa corrigir um absurdo nas contas pagas pelos cidadãos itaberabenses, que viram da noite para o dia a sua conta de água quase que dobrar, após a implantação da tarifa de esgoto.
Segundo o projeto a redução no percentual cobrado a que se refere o caput deste artigo aplica-se a prestação de serviços públicos essenciais na operação, tais como: coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
No artigo segundo do projeto aprovado, prevê que no caso de descumprimento por parte da EMBASA, cabe diversas penalidades, dentre elas: I – Advertência na primeira infração; II- Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na segunda infração; III- Multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na terceira infração; IV- Cassação da permissão de exploração do serviço pelo Município, na quarta infração.
Segundo o vereador Dr. Murilo, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal e agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Mascarenhas. “Muitas famílias estão sem condições de pagar as suas contas. Tivemos exemplos de pessoas que pagavam R$ 50,00 de conta e passou a pagar R$ 90,00″ alertou o parlamentar. Sabemos da importância do tratamento do esgoto, no entanto foi imposto um valor altíssimo de 80% nessa taxa” explicou o parlamentar.
Assistam o vídeo do pronunciamento do vereador Dr. Murilo:
