A Câmara Municipal de Itaberaba, deve aprovar nesta sexta (24), três proposições de importância significativa para o combate ao Coronavirus. Para a votação de um requerimento de autoria de todos os vereadores, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora e um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, foram convocadas duas sessões extraordinárias, sendo a primeira com inicio ás 10 horas e a segunda às 11:30 horas.
O requerimento protocolado de nº213/20 apresentando pelos vereadores, solicita que o prefeito municipal utilize parte dos recursos liberados para o combate a pandemia do coronavírus, para aquisição de 05 (cinco) respiradores pulmonares, bem como seja disponibilizado uma Casa de Apoio dotada de toda a infraestrutura necessária para receber pacientes com suspeita ou infecção por coronavírus, para ficarem em quarentena e/ou isolamento social sob monitoramento e os cuidados dos profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Já o projeto de resolução de nº01/20, propõe a criação de uma Comissão Especial para sugerir, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas na Comissão de Resposta ao Coronavírus, criada pela Portaria nº 013/2020, de 16 de março de 2020, e facilitar a comunicação entre os servidores e colaboradores da área de saúde, e a comunidade, representada pela Câmara Municipal, visando conter o avanço da Pandemia do Coronavírus, sugerindo, fiscalizando e acompanhando as Ações e Decisões tomadas no âmbito do Município de Itaberaba.
O terceiro projeto que será apreciado, é de autoria do prefeito municipal e solicita a criação de dotações ao Orçamento 2020 no Fundo Municipal de Saúde – FMS, para o empenhamento de despesas para atender as ações emergenciais de combate ao (COVID 19). Ou seja, o Governo Federal liberou recursos para combater a pandemia no valor de R$ 1.271.688,57 (Um milhão, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). No entanto a prefeitura só poderá utilizar esses valores após a aprovação pela Câmara Municipal.
Na justificativa do projeto o prefeito Ricardo Mascarenhas, explica da seguinte forma: “… pretende-se obter autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa CRIAR AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA para execução das ações de combate ao CORONAVIRUS (COVID 19) e abrir, mediante decreto, nos termos em que dispõem os dispositivos legais acima invocados, CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, em sua modalidade CRÉDITO SUPLEMENTAR.”
O presidente da Câmara, vereador Antonio Andrade Neto (Bodinho Neto), se manifestou sobre a apreciação das proposições “A Câmara de Vereadores de Itaberaba está empenhada em preparar o município para o enfrentamento a esse vírus que tem causado tanto sofrimento no mundo. Temos conversado com toda sociedade, com o objetivo de traçarmos as melhores estratégias para conter esse vírus, trazendo à comunidade o menor prejuízo possível. Estamos legislando em cima disso, com a aprovação destas proposições de enfrentamento, estamos possibilitando ao Poder Executivo fazer ajustes necessários para priorizar a saúde e o combate a pandemia” informou o presidente.
