Câmara Municipal aprova projeto de criação da Ouvidoria de Boa Vista do Tupim

A cidade de Boa Vista do Tupim terá uma Ouvidoria. A proposta de lei do executivo que cria o órgão foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada na última segunda-feira (20). Pelo texto, a Ouvidoria deve ser um órgão autônomo e independente da administração pública com objetivo de defender os direitos e interesses dos cidadãos em relação ao Poder Público.

A Ouvidoria deve receber e apurar reclamações e denúncias quanto à atuação do Poder Público Municipal, orientar e esclarecer a população sobre os próprios direitos, propor o aperfeiçoamento de leis, representar os órgãos públicos em casos de irregularidades, difundir os meios de como recorrer aos órgãos.

Para o presidente da Câmara, vereador Sávio Bulcão, a ouvidoria terá papel fundamental junto a sociedade “O objetivo geral da Ouvidoria é a criação de mais um canal condutor das opiniões, sugestões, reclamações e problemas da sociedade, que visa garantir os direitos dos cidadãos, concretizando, dessa forma, o princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações com a sociedade” explica.

Pelo projeto, o ouvidor não deve possuir antecedentes criminais, não ter sido condenado nos últimos cinco anos e nem ser parente de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.A Ouvidoria deve contar com independência administrativa para atuar conforme as funções instituídas a ela.