A Prefeitura de Itaberaba, em parceria com o Conselho Tutelar, está lançando uma campanha de conscientização sobre a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas para menores de idade. A ação irá percorrer a cidade, abrangendo bares, supermercados e outros estabelecimentos durante os festejos juninos.
O objetivo da campanha é alertar a população e os comerciantes que o ato de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é considerado crime. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem infringir a regra.
“Queremos oferecer toda orientação possível, para que a população entenda a importância de proteger os menores com esta medida”, contou a secretária de Ação Social do município. Além da administração municipal e do Conselho Tutelar, a campanha conta também com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal na fiscalização.
A população pode participar e auxiliar, denunciando através dos telefones: 190 / 100 /75.32511958 / 75.99136931 / 75991136932.
