A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu à Promotoria Eleitoral na capital carioca a abertura imediata de investigação contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O consumo de drogas – maconha, nesse caso – foi incitado de forma explícita e implícita por Barros num vídeo de propaganda, onde faz alusões, com palavras e imagens, ao entorpecente. O vereador Renato Cinco, no portal de sua candidatura, exibe logotipo alusivo à droga.
O procurador regional eleitoral Sidney Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco, em graus muito distintos, cometeram apologia ao crime (Código Penal, art. 287), pois o consumo de droga é um tipo penal na legislação brasileira. A apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção e multa.
As representações feitas pela PRE ao Ministério Público do Rio de Janeiro (seu núcleo CAO-Eleitoral) foram acompanhadas pelo envio de um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.
“Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da ‘marcha da maconha’, mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral (propaganda) como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
