A Quarta Promotoria de Justiça de Itaberaba-Bahia, na pessoa da promotora Maria Anita Araruna Corrêa, encaminhou uma recomendação de nº 08/2016, para que os vereadores de Itaberaba, revoguem o Projeto de Lei Municipal que aumentou os subsídios dos vereadores que entra em vigor a partir de 2017.
Segundo entendimento ministerial, os vereadores ao votarem nesse projeto, após as eleições, deixou de cumprir as instruções 001/2014 e 001/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios. A promotora alega que os vereadores não deram publicidade a realização da sessão,e não houve a a 
participação popular.
Um outro ponto colocado pela promotora de justiça é com relação aos percentuais de 24% no aumento dos subsídios dos vereadores. Enquanto o trabalhador brasileiro, vai ter um aumento de apenas 7,4% no salário minimo. O salário passou de R$ 8.006,00 (oito mil e seis reais) para R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).
Caso a recomendação, não seja atendida no prazo de dez dias, os vereadores que votaram a favor do projeto, vai ser acionado por improbidade administrativa pelo Ministério Público “Na hipótese de não cumprimento dos termos da presente Recomendação no prazo estipulado, entender-se-á como não acatada, ensejando a remessa desta e demais documentos à Procuradoria -Geral de Justiça, para eventual propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como a adoção, por parte desta 4ª Promotoria de Justiça, da medidas judicias cabiveis, especialmente o acionamento pessoal dos Edis responsáveis pela publicação da lei vergastada por ato de improbidade administrativa.” alerta a promotora Maria Anita.
