Cansado de ver a situação precária em que se encontra o Conselho Tutelar de Itaberaba, o eletrotécnico Renival Sampaio França, protocolou uma petição no Ministério Público Estadual (MP-BA) para que obrigue a gestão municipal a dar melhores condições de trabalho e instalações adequadas ao pleno funcionamento do órgão.
Os Conselhos Tutelares nasceram no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069. São órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O abandono e negligência por parte da gestão do prefeito João Filho (PP) não vem de agora. Muitas já foram as reclamações feitas nos programas de rádios da cidade. Na denúncia protocolada no MP-BA, foram pontuadas as seguintes: “sem quaisquer condições de um bom funcionamento, a falta de acessibilidade inadequada para deficientes e portadores de necessidades especiais. Contudo, não há extintor de incêndio, nem Posto Policial nas proximidades, recepção inadequada, salas de atendimento tamanho totalmente insuficiente para comportar as próprias Conselheiras Tutelares e o público, sala de espera improvisada a casa tem péssima ventilação iluminação ruim, falta o mínimo – tomadas para ligar qualquer aparelho que careça de corrente elétrica, o telefone que é serviço essencial esta suspenso por falta de quitação de débito, desde o mês de março, as impressoras falta toner e cartucho” afirma trecho da denuncia protocolada por Renival França.
Ele afirma que visitou o local e constatou que a falta de estrutura compromete o funcionamento do órgão, que tem um papel importante para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Ao final, Renival “Pinto” pede providências e a intervenção do Ministério Público para resolver a situação.
