Uma campanha em prol da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes está sendo realizada em Itaberaba, com ações que começaram na última segunda-feira (9) e continuarão até a quarta-feira (18), incluindo programas de rádio e blitz educativa nas ruas da cidade. As equipes de mobilização também estão atuando com distribuição de materiais informativos (folder, adesivos, faixas, carro de som), além de palestras ministradas por autoridades e especialistas no assunto.
A campanha é realizada pelo Centro de Referência Especializado de assistência Social (CREA) em parceria com o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Ministérios Público do Estado da Bahia (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Vara da Infância e da Juventude, e com o apoio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal.
O objetivo da campanha é o de conscientizar a população sobre a necessidade de preservar a integridade sexual, física, mental e social de crianças e adolescentes e chamar a atenção da sociedade para os números alarmantes de casos de exploração e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. O país ocupa o 2º lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil, com 500 mil casos por ano, e estima-se que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes sejam notificados, é o que revela um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal e Childhood Brasil em 2019. O mapeamento aponta ainda que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras. Elas são vítimas de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas, e também a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), já que muitas vezes não utilizam preservativos.
Outro estudo publicado pelo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado em 2021 pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. É o que revela com uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação.
A legislação brasileira classifica relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos e o sexo envolver troca mercantil, o crime é classificado como exploração sexual e a pena de 4 a 10 anos de prisão para quem teve a relação. Os intermediários dessa prática, como um agenciador ou o dono de um local que o favoreça, também são punidos.
Para que os casos de exploração sexual infantojuvenil sejam erradicados é preciso a mobilização da sociedade civil e a vigilância do poder público. Em Itaberaba essas mobilizações começaram ontem (11) no Céu das Artes com reunião sobre a Escuta Qualificada (Lei 13.431) que propõe a criação de Centros de Atendimento Integrados para crianças e adolescentes. Mobilizações acontecem na BR 242 na altura do Posto Santa Helena, no semáforo da Av. Ruy Barbosa com a Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, locais onde acontecerá a blitz educativa. Será ministrada uma palestra na sexta-feira (13) às 15h, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães com orientações do MPE, Conselho Tutelar, DPE, Corpo de Bombeiro, CMDCA, CREAS, Posto de Saúde e Grupamento de Resposta a Emergência e Resgate de Itaberaba. O encerramento será na quarta-feira (18) com concentração no Largo da Palmeira e caminhada pelo Centro, além da apresentação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100 ou podem ser levadas ao Conselho Tutelar do Município, à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal.
