Comissão que analisa junção de TCE e TCM ainda não formou ‘qualquer juízo de valor’

Presidente da Comissão Especial que analisa a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a posterior incorporação das funções da Corte ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) afirmou que “ainda não dá para formar qualquer juízo de valor” sobre o assunto. O colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) esteve em Belo Horizonte na última terça-feira (15) para conhecer o funcionamento do TCE mineiro. “O tribunal apresenta uma celeridade muito grande, com um nível de informatização muito grande. Se a gente for olhar a soma dos dois [TCM e TCE] com o valor de um tribunal só para julgar contas dos municípios quanto do estado, eles aplicam um percentual da receita menor do que aquela que é aplicada aqui na Bahia”, relatou Rangel. Segundo o petista, a discussão sobre o tema deve se estender ao longo de 2017, quando a comissão deve fazer mais uma visita, possivelmente ao TCE de Pernambuco. “Vai depender do calendário da Assembleia, mas como esse processo, se vier a ser implantado, só será possível em 2017, existe tempo suficiente para uma decisão madura”, apontou. Questionado sobre o possível posicionamento dos demais integrantes do colegiado, o petista tergiversou: “Se tem ou se está convencido, não foi relatado até o momento”.