A Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu requisitos de circulação e segurança dos veículos automotores denominados quadriciclos. Segundo a nova norma, todos os quadriciclos devem ser registrados e licenciados para poderem circular pelas vias públicas brasileiras.
Além disso, os veículos devem ser emplacados na traseira, assim como as motocicletas, e os condutores precisarão ser habilitados na categoria “B”. Ainda de acordo com a Resolução, será obrigatório o uso de capacete e viseira por condutor e passageiros e será proibido o transporte de crianças menores de 7 anos.
A Resolução define também que a circulação dos quadriciclos ficará restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
A medida já está em vigor desde o último dia 16 de dezembro.
