O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) recomendou a rejeição das contas da Prefeitura de Itaberaba na oferta de merenda nas unidades de ensino administradas pelo Município. Por quatro votos pela rejeição e um pela aprovação os conselheiros do CAE pontuou diversas irregularidades que pode servir como base para uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Filho (PP).
O Governo Federal repassou R$ 1.538.316,00 a titulo de recursos para o fornecimento da merenda escolar nas escolas municipal “quando olhamos as contas do município, existe itens de primeira e quando visitamos as escolas a merenda deixa muito a desejar. O Conselho de Alimentação Escolar cumpriu com o seu dever e essa decisão vai servir para uma possível rejeição de contas pelo TCM e uma denúncia por desvios de recursos da merenda escolar” afirma o vereador Ricardo Pimentel.
Os Conselheiros do CAE, pontuaram diversas irregularidades, dentre elas: a utilização de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para outras finalidades; falta da merenda na zona rural e no MAIS EDUCAÇÃO; descumprimento dos cardápios e cardápio divergente do que consta nas compras e nas notas fiscais dos fornecedores.
Com a reprovação das contas pelo CAE, o Tribunal de Contas dos Municípios pode constatar desvio de finalidade e reprovar as contas de 2015 do prefeito. Tendo a possibilidade de ter a terceira conta rejeitada pelo órgão fiscalizador.
Parabéns aos conselheiros , por seu brilhante trabalho !