O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia contra o deputado estadual baiano José Robério Batista de Oliveira. O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de recursos do Ministério da Saúde.
Os convênios foram assinados em setembro de 2009 e tinham vigência de quatro meses. Os contratos abrangiam a prestação de serviços médicos gerais do Programa Saúde da Família e serviços médicos especializados para o Hospital Regional de Eunápolis (BA).
Os serviços foram contratados por meio de processos de inexigibilidade de licitação irregulares, sem qualquer comprovação de impossibilidade de competição. Vários servidores do município apareciam como proprietários ou sócios das empresas contratadas, tendo seus vínculos de emprego com a prefeitura suspensos ou rescindidos após contratação dos serviços.
O processo tramita no TRF1. Caso condenado, José Robério Batista de Oliveira poderá cumprir a pena de três a cinco anos de detenção.
Número do processo: 0061160-36.2015.4.01.0000/BA
