No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF-BA), do Trabalho (MPT-BA) realizarão uma ação simultânea em todo o estado para aumentar o número de assinaturas em adesão à campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”. Procuradores e promotores foram convidados a organizar pontos de coleta em seus municípios de atuação. A orientação é que membros e voluntários se dividam em locais estratégicos, informando a população sobre a campanha e a importância da adesão. Todas as assinaturas coletadas serão adicionadas ao somatório nacional, que já contabiliza até o momento cerca de 797 mil assinaturas. Destas, 27 mil foram enviadas pela Bahia.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
