A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada na sexta-feira (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).
Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membro falaram por dez minutos.
No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão.
Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.
Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.
Impeachment x Golpe
Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.
A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.
Decepção
Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma.
“A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.
Inconstitucional
O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “ Procurei muito na Constituição essa expressão “pelo conjunto” da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada rebateu as críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis.”
Autor de um dos três votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta”.
Povo iludido
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país”.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz”.
Votos no plenário
Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário.
“Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse Costa.
Debate tranquilo
Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão.
A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 10h, quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da segunda-feira.
