A juíza eleitoral substituta, Renata Furtado Foligno, determinou o desentranhamento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) para consolidar o registro das candidaturas de Helder Lopes Campos (PSDB) e o vice Léo Satélite (PMDB), bem como todos os vereadores que compõem a coligação “Boa Vista Que Queremos”
Com essa decisão da magistrada, todos os partidos aliados PSDB, PMDB, PP, PDT, PSC, DEM, PV, PPS e PSB, terão garantidos os direitos de concorrerem no pleito de outubro. Segundo informações do jornal Paraguaçu ao ouvir o chefe do Cartório Eleitoral da 42ª Zona de Itaberaba, ele afirmou “os representantes da coligação devidamente intimados, apresentaram a correção do DRAPs antes do prazo de 72 horas, que expiraria neste domingo, dia 28”.
O despacho foi proferido no dia 24/08, com base na Resolução 23.455, de 15/12/2015, que determina as normas legais para a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. Ela registrou em seu Despacho: “… como as convenções partidárias (base legal do DRAP) preveem duas coligações, deverão ser emitidos dois DRAPs, razão pela qual determino o desentranhamento do DRAP de fls 03/04, extraindo cópia dos documentos, devendo ser autuado pelo Cartório em separado e recebido pelo CAND, a fim de que seja dado o devido prosseguimento, com publicação de edital e demais atos, conforme prevê a Resolução 23.455”.
Concedendo a oportunidade de revisão e correção do registro das candidaturas, a juíza assinalou na finalização do seu despacho, para que a regularização dos DRAP reflita o estabelecido nas convenções.
