A Empresa Baiana de Abastecimento de Água (Embasa) deverá parar de cobrar os valores devidos pelo fornecimento de água para a população do município de Itanhém, no Extremo Sul da Bahia, a partir desta quarta-feira (23). A suspensão vale até que a empresa regularize o abastecimento, fornecendo água com qualidade para todo o município.
A decisão liminar da Justiça atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa. A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente todas as medidas necessárias no Sistema Local de Abastecimento de Água (SLA) da sede de Itanhém e do distrito de Batinga.
A decisão estabelece ainda que a Embasa garanta o monitoramento dos pontos de captação de água e preveja um plano emergencial para o acionamento imediato do sistema de captação alternativo. O município tem a possibilidade de fornecer, alternativamente, carros pipa, em número condizente com o de habitantes das localidades atingidas, no caso de impossibilidade de captação.
Na ação que motivou a decisão judicial, o MP afirmou que “há constante suspensão do fornecimento de água no distrito de Batinga, acarretando transtornos para a população”. Para investigar as notícias da falta e da má qualidade da água em Itanhém, foi instaurado um inquérito civil que comprovou as irregularidades.
O MP notificou a Embasa. Segundo o promotor de Justiça Fábio Fenandes Corrêa, “apesar de notificada, a empresa não se manifestou sobre os fatos apurados, não restando outra alternativa senão a propositura da ACP”.
