Raimundo Marinho
Jornalista
O deputado federal Waldenor Pereira (PT) jogou água fria na expectativa de criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina, na Bahia, prevista no Projeto de Lei nº 4.094/2012, de autoria do seu colega Afonso Florence (PT), aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, tendo como relatora a deputada Alice Portugal (PC do B).
 Dep. Waldenor Pereira: PL é inconstitucional |
Mas, apesar de não ter dado uma boa notícia, Waldenor Pereira, ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (1995-2002), está certo. Como ele argumentou, projetos dessa natureza são de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 61 da Constituição Federal. O que estarrece é seu colega Afonso Florence, autor do projeto, não saber disso.
A deputada Alice Portugal, relatora do PL, alertou para a inconstitucionalidade, mas deixou ir adiante, inclusive divulgando e criando a falsa expectativa, numa comunidade tão fustigada pelo descaso do Poder Público. Talvez imaginassem que o detalhe fosse passar despercebido em 2014, e a culpa seria da Comissão de Constituição de Justiça que, certamente, filtrará a ilegalidade.
Roga-se, então, ao nobre Waldenor Pereira que ajude a corrigir o defeito e reconduzir o sonho da população ao rumo certo, convencendo o Poder Executivo, ainda na gestão de Dilma Rousseff, a encampar o projeto. Afinal, a despeito da ignorância sobre requisitos básicos do processo de produção de leis, as justificativas apresentadas por Afonso Florence são justas e corretas.
“A Chapada Diamantina carece de um centro universitário que, além do ensino, promova pesquisa e extensão universitárias, o que permitirá, a médio e longo prazo, o desenvolvimento da região”. São 24 municípios e 376 mil habitantes, de onde se estima saem cerca de 20 mil estudantes do ensino médio, por ano.
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