Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria hoje (12) no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.
No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.
Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa ).
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos, salientou.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
