Quem não aproveitou ainda os descontos para pagamento de débitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais podem se dirigir a Inspetoria Fazendária de Itaberaba, para resolver as pendências, aproveitando as condições especiais, que permanecem válidas até 18 de dezembro próximo. A inspetoria fica localizada na rua Ramiro Pimentel, 121, Centro.
Outro mecanismo que pode ser utilizado é site da Secretaria da Fazenda do Estado, o canal do Programa Concilia Bahia permite ao cidadão, a partir de qualquer ponto do território baiano, calcular os descontos em multas e acréscimos moratórios e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento.
Para débitos com o ICMS e o ICM, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral, e de 60% para parcelamento em até quatro vezes. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.
Facilidade
Ao entrar no site da Sefaz-BA, logo na página principal está disponível o banner do Programa Concilia Bahia, que dá continuidade à parceria entre o governo estadual, via Sefaz-BA e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça. No espaço, é possível simular o valor do débito para pagamento à vista ou parcelado, emitir o DAE, consultar o número do processo judicial, caso exista, emitir o Daje – para casos de processos ajuizados -, e solicitar a certidão para consulta da situação fiscal do contribuinte.
Também é possível conferir o texto da lei que instituiu o Concilia Bahia e ter acesso a uma área de ‘Perguntas e Respostas’ sobre todas as condições do programa. “Procuramos facilitar a vida do contribuinte que está disposto a quitar seus débitos com o fisco estadual e, muitas vezes, mora em uma cidade que não possui unidade da Sefaz no SAC ou Inspetoria Fazendária. A internet traz as mesmas condições do atendimento presencial, com a vantagem de funcionar 24 horas por dia, sete dias na semana”, explica o secretário Manoel Vitório.
Balanço do Acordo Legal
Com mais de 11 mil processos administrativos analisados entre os dias 3 e 8 deste mês, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. Do total de processos, 85% eram referentes ao IPVA, 11% ao ICMS e 4% ao ITD/taxas.
Locais onde obter atendimento presencial da Sefaz-BA
Salvador – Postos SAC
Barra
Comércio
Salvador Shopping
Paralela
Bela Vista
Interior – Postos SAC
Barreiras
Brumado
Itabuna
Jequié
Porto Seguro
Teixeira de Freitas
Vitória da Conquista
Feira de Santana
Irecê
Jacobina
Juazeiro
Paulo Afonso
Santo Antônio de Jesus
Senhor do Bonfim
Valença
Interior – Inspetorias Fazendárias
Bom Jesus da Lapa
Eunápolis
Guanambi
Ilhéus
Itapetinga
Ipiaú
Itamaraju
Luis Eduardo Magalhães
Santa Maria da Vitória
Alagoinhas
Cruz das Almas
Itaberaba
Seabra
Serrinha
Cipó
Santo Amaro
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)
