Instalações em mau estado de conservação, quantidade insuficiente de material de limpeza e de gêneros alimentícios e descarte inadequado do material hospitalar são algumas das irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Barra do Mendes. A situação motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município e o Estado. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, autor da ação civil pública, vistoria e inspeção realizadas no estabelecimento de saúde constataram inúmeras desconformidades, como sala de esterilização inadequada; aparelho de ultrassom em perfeito estado de funcionamento, mas guardado em sala utilizada como depósito de materiais e equipamentos; ausência de carrinho de emergência; e aparelho de raio-x em caixas aguardando instalação, dentre outras.
Na ação, o promotor de Justiça requer que o Município de Barra do Mendes e o Estado da Bahia solucionem as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Manoel Novaes, sendo obrigados pela Justiça a adquirir e instalar lâmpadas em todas as áreas do estabelecimento de saúde; acomodar a quantidade de leitos na enfermaria pediátrica, conforme padrões estabelecidos; e descartar adequadamente o lixo hospitalar. Além disso, o MP requer que o Município apresente um plano de ação com cronograma de adequação a ser pactuado com a Vigilância Sanitária do Estado da Bahia. “A conduta da municipalidade em manter o hospital em condições precárias descumpre preceitos legais e desrespeita princípios constitucionais que regem a prestação pública de saúde, exigindo a atuação imediata do Poder Judiciário a fim de que não se comprometa ainda mais o atendimento à população”, destacou o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento.
