A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Sectec), cumpre mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo ao assinar o termo de adesão que valida o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo em âmbito municipal. O valor total do repasse para o município é de R$581.388,28 que será destinado para o setor do audiovisual e para outras áreas da cultura.
A Lei complementar 195 de 8 de julho de 2022 autoriza repasses do Governo Federal para estados e municípios cujos valores totalizam R$3,8 bilhões. Este ato representa a maior verba destinada a fomento da cultura na história do Brasil.
A divisão desses repasses se dá em maior parte para o audiovisual, já que 80% da verba tem origem no fundo setorial audiovisual (FSA) e 20% através do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Esta é uma grande oportunidade de acesso, fomento, e garantia dos direitos para o setor cultural itaberabense especialmente para o audiovisual.
Para maior eficácia na aplicação dos recursos oriundos da LPG, é necessário que os agentes culturais estejam informados sobre a regulamentação federal presente no decreto 11.525/23 e o novo decreto de fomento da cultura N° 11.453/23.
Para conhecer melhor o funcionamento da LPG é só acessar o espaço para os fazedores de cultura através do link https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/fazedores-de-cultura/fazedorescultura
