A coligação denominada ITABERABA GRANDE OUTRA VEZ PSD/SOLIDARIEDADE/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FEBRASIL(PT/PC DO B/PV)/PODE] – ITABERABA – BA, que tem como candidato o ex-prefeito João Filho (PSD) ingressou com uma ação judicial para tentar barrar a divulgação da pesquisa contratada pela Rádio Diamantina FM.
A coligação alegou, em síntese, que a pesquisa eleitoral em questão apresenta irregularidades quanto aos dados referentes ao nível econômico dos entrevistados e aglutinação indevida de faixas de renda, em desconformidade com a legislação eleitoral vigente.
No entanto em decisão a Juíza Eleitoral Patrícia Nogueira Rodrigues, Indeferiu o pedido liminar, e disse ” Destaco que, por estarem amparadas no direito de informação, que possui alçada constitucional, as pesquisas eleitorais só podem ter sua divulgação restringida caso demonstrado um vício concreto, não sendo suficientes ilações e conjecturas. A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima em procedimentos relativos à realização de pesquisas eleitorais, assegurando-se a liberdade de informação e de imprensa” decidiu a magistrada.
CONFIRA A DECISÃO JUDICIAL NA INTEGRA:
