O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, acatou ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa e determinou que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água.
A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95% em 29 de abril de 2016, o que foi considerado abusivo pelo parlamentar. A decisão prevê pena de multa diária no valor de R$50 mil e começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01). O magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”.
Para o juiz, os sucessivos reajustes abusivos “atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”. A inflação do período de abril de 2015 ao mês de abril de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28%, pelo INPC o percentual chega a 9,83%.
Além disso, o juiz reconheceu que a Agersa não apresentou as justificativas para o aumento decretado, não deu a devida publicidade, além de não levar em consideração o momento econômico e político delicado e que o reajuste vai impactar na inflação e nos preços em geral ao consumidor, uma vez que será repassado pelo comércio e pela indústria. “Haverá um efeito cascata, prejudicando em demasia os consumidores num momento de crise na economia”, afirmou Pablo Barrozo.
