O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização proposto pela modelo transexual Viviany Beleboni, que simulou crucificação na Parada Gay de São Paulo no ano passado.
Ela afirmou ter sofrido ameaças pelas redes sociais e diz que os ataques foram resultado de eventual “discurso de ódio” proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Em discurso, o senador afirmou que a encenação na parada “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”. Chamou ainda a ação da transexual de “nefasta, inescrupulosa e reprovável”.
Para a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, a encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que a modelo deve “arcar com o ônus e a popularidade” da repercussão do ato.
“Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou.” Ainda cabe recurso.
A defesa do senador apontou que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as críticas teriam sido dirigidas não à modelo, mas ao ato de “debochar” dos símbolos considerados sagrados no cristianismo.
