A lei determina tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência para quem descumprir às regras
A lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes, mais conhecida como Lei da Palmada, passa a entrar em vigor nesta sexta-feira (27).
A norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.
