O Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN BA realiza leilão de veículos e sucatas, nesta terça-feira, dia 25, a partir das 9 horas, no Auditório do Centro Cultural Elofilo Marques, em Ipirá. São veículos e sucatas de veículos, apreendidos e não retirados por seus proprietários.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 328, estabelece a realizaçãode leilão do veículo, cujo proprietário não resgatá-lo após três meses da sua apreensão pela fiscalização (por trafegar irregularmente na via pública). Os recursos arrecadados no leilão cobrirão o valor das multas e taxas não pagas.
O que sobrar será depositado na conta do antigo proprietário. Mas caso o valor do leilão não cubra a quantia das multas e taxas, o nome do antigo proprietário constará na relação da dívida ativa do Detran, conforme estabelece a legislação.
Por: Orlando Santiago Mascarenhas
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