O Ministério Público da Bahia deu prazo de dez dias para que dirigentes públicos de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.
A promotora de Justiça Milena Moreschi encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo desses sete municípios para combaterem a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que comecem a contar o prazo de dez dias a partir do recebimento da recomendação publicada na segunda-feira(3).
É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima. A promotora recomendou ainda que, dez dias após de terminado o prazo referido, os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança.
Milena Moreschi lembra que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.
