O ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília desde o dia 3 de junho. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal após por ter recebido uma mala recheada com 500.000 reais de um executivo e delator da empresa.
Para o ministro, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”, foi aplacada a possibilidade de Rodrigo Rocha Loures cometer novos crimes, principal condição à determinação de prisão preventiva. “Em homenagem ao tratamento isonômico”, Fachin também considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio encarregado por ele de receber 2 milhões de reais da JBS.
Na decisão, Edson Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por outras medidas. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas”, escreveu o ministro.
O deputado da mala será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher domiciliarmente entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
