Moradores das comunidades do Papagaio e Tiririca na zona rural de Itaberaba, se reuniram com o vereador Dr. Murilo (SD), para entregar um abaixo assinado contra o fechamento da única escola municipal que atende aos alunos da região. Os moradores afirmaram que foram pegos de surpresa, quando chegou a noticia do fechamento da Escola Municipal Laurina J. dos Santos.
“A comunidade não foi ouvida sobre o fechamento da escola, apenas recebemos um comunicado que esse ano, a escola seria desativada. Estamos revoltados, achamos um grande desrespeito não ter o dialogo e a busca de alternativas. Então, decidimos reunir e buscar o apoio do vereador Murilo, que já está tomando algumas providências na justiça” desabafa a moradora D. Laurina
Segundo o vereador Dr. Murilo, a prefeitura está pretendendo fechar diversas escolas no município e se quer ouviu as comunidade. “A situação da escola da região do Papagaio é mais um caso de revolta da comunidade que chega as nossas mãos. É inadmissível que se feche uma escola, principalmente quado lidamos com alunos de baixa renda, que podem se sentir desmotivados em estudar em uma escola que vai ficar muito distante do local da sua moradia. A prefeitura descumpriu o que estabelece Lei de Diretrizes e Bases da Educação e já ingressamos com petições no Ministério Público e vamos provocar o judiciário contra esse ato arbitrário” explica o parlamentar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determina que para o fechamento de uma escola, deve ser precedido de analise e diagnostico e a manifestação da comunidade escolar, conforme transcrevemos o parágrafo único do art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases que diz: ” O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)“.
Segundo os moradores, a comunidade não foi ouvida, nem foram realizados estudos ou análises do impacto que poderá ocorrer na comunidade com o fechamento da unidade escolar. “Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechá-las é um CRIME quando há opção” relatam moradores.
Para as famílias da zona rural, o fechamento de uma escola em sua comunidade é uma perca irreparável. O que as comunidades questionam é que não têm conhecimento de nenhum parecer da Secretaria Municipal de Educação, justificando o fechamento da escola .
