O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira, que o governo precisa tomar um posicionamento mais assertivo no combate à corrupção, sugerindo propostas que endureçam as penas por crimes do gênero e destravem os processos no Judiciário.
“É necessário que o governo tenha uma postura mais propositiva. Dizer que não vai interferir é obrigação. Existem iniciativas que dependem do governo, inclusive leis que podem ser aprovadas com o seu incentivo”, afirmou.
O juiz afirmou ver como insuficiente as reiteradas declarações do governo de que não vai interferir na Justiça. “Muitas vezes eu ouvia no governo anterior que ele não interferiria na Justiça. Mas é claro”, afirmou. Moro citou a campanha do Ministério Público Federal, das dez medidas contra a corrupção, como um exemplo de “iniciativa mais propositiva”. Entre elas, estão a reforma no sistema de prescrição penal, criação de varas especializadas em julgar ações de improbidade e a responsabilização objetiva de partidos por crimes de corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro.
“A atitude mais firme do Judiciário, esse repúdio consensual contra as práticas de corrupção, é preciso que se institucionalize, que se transforme em costumes mais duradouros para que resolvamos os problemas atuais e consigamos diminui-lo no futuro”, disse Moro. “A corrupção sistêmica tem um custo enorme para o país”, completou.
O juiz federal também disse que é um “equívoco” pensar a corrupção em termos político partidários. Segundo ele, as decisões de um magistrado só devem ser fundamentadas nos fatos e nas provas, “seja qual for a cor partidária”. O ministro do STF Luis Roberto Barroso, que também participava da mesa de debates, reforçou o argumento dizendo que não existe a corrupção “dos nossos e dos deles”. “A corrupção é um mal em si que não pode ser politizado”, disse o ministro do STF.
Lado a lado durante o debate, Barroso afirmou que Moro e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, relator do mensalão na corte, não seriam considerados “heróis nacionais” se “punir corruptos fosse regra” no Brasil. Moro, por sua vez, aproveitou a ocasião para elogiar a atuação do STF, dizendo que a corte tem “mérito” pelo trabalho realizado até agora.
Além de cobrar uma postura mais ativa do governo, Moro também disse que a iniciativa privada tem um papel fundamental na luta contra a corrupção. “Muito pode ser feito pelas instituições privadas, como dizer não à propina”, disse ele, lembrando do quanto as empresas são lesadas quando veem seus nomes envolvidos em escândalos. Segundo ele, é preciso que a população passe a ver que crimes do colarinho branco não ficarão mais impunes. “Quando os casos são revelados e a Justiça não dá uma resposta satisfatória, ela contribui para que se sintam à vontade para realizar essas práticas. As pessoas se comportam como as outras no mesmo ambiente, e a corrupção passa a ser normal”, considerou.
No debate, Moro também respondeu a perguntas feitas pela plateia. Uma das questões mais pedidas foi sobre “quando o ex-presidente Lula seria preso na Lava Jato”. Ele, obviamente, esquivou-se da pergunta, dizendo que um juiz não deve se pautar pela opinião pública, apesar de ela ser importante para blindar as investigações de interferências externas.
