A nova procuradora-Geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado terá o desafio de tornar o Ministério Publico da Bahia (MP-BA) mais transparente. O MP baiano aparece em 19º lugar no ranking de transparência, criado pelo Portal Transparência. A liderança do ranking ficou com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS). O ranking é divulgado trimestralmente pelo Portal da Transparência do MP. Em segundo lugar, ficou o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e em terceiro o de Santa Catarina (MP-SC). Os dados são referentes ao último trimestre de 2015, com avaliação de 29 Ministérios Públicos, entre eles, os estaduais, do Trabalho e Federal, além do próprio CNMP. O MP baiano conseguiu atender 78,54% dos requisitos exigidos pela Transparência. O MP da Bahia não conseguiu atender aos requisitos estabelecidos sobre a execução orçamentária e financeira, no que diz respeito aos valores autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA), também não atendeu a requisitos sobre informações sobre empenhos e pagamentos, no que diz respeito a licitações, tais como tipo e modalidade de licitação. O relatório ainda indica que o MP baiano atendeu parcialmente aos requisitos de justificativas de viagens de seus membros a trabalho. Sobre os prestadores de serviço, é dito que o parquet baiano está com dados desatualizados das empresas contratadas, assim como número de contratos, e informações de funcionários e cargos. O relatório também aponta que o Ministério Público da Bahia não tem atendido aos requisitos da transparência sobre termos de ajustamento de condutas (TACs) firmados, membros que participem de conselhos externos à instituição, de recomendações expedidas, audiências públicas realizadas, registro de procedimentos preparatórios, inclusive de investigação criminal e inquéritos policiais, no âmbito do MP, e que não foram atendidos os requisitos sobre estudos e estatísticas relativas a atuação e movimentação processual em cada unidade. Quase nenhuma das unidades do Ministério Público avaliadas conseguiu atender às normas previstas no Manual da Transparência sobre a atividade fim. Poucas unidades do MP também conseguiram atender ao disposto sobre a publicação anual de informações, como documentos classificados em cada grau de sigilo, estatística da quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes e descrição de ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, ao Bahia Notícias, afirmou que a instituição, ao contrário do indicado no relatório, cumpre o que a lei determina sobre publicação de instauração de inquéritos e arquivamentos. “Isso é cumprido adequadamente. É publicada no Diário Oficial toda instauração de inquérito civil, inclusive prorrogamento de prazos, isso está ok”, afirma Schuenck. Ela assevera, entretanto, que outros dados precisam ser observados e melhorados. “Eu espero que a administração avance nessa questão de transparências”, pontua, acrescentando que o MP-BA foi finalista em um prêmio do CNMP com um projeto de transparência nas contas públicas. “A Ampeb se preocupa com a posição que o MP da Bahia ocupa no ranking. É preciso ter avanços, inclusive por ser uma meta da gestão estratégica. Se tem essa meta, ela deveria ser um dos primeiros colocados na Transparência”, salienta. Outro ponto em que o parquet baiano precisa avançar, segundo Janina, e que não está no relatório do CNMP, diz respeito ao deferimento ou indeferimento de pleitos da categoria que estão em tramitação, que não são dadas. Ela também afirma que é preciso dar mais transparência aos atos dos órgãos colegiados do Ministério Público. O Ministério Público, em nota, afirmou ao Bahia Notícias que as medidas “de otimização dos instrumentos técnicos já foram implementadas nos sistemas informatizados e de monitoramento das ferramentas de transparência, razão pela qual estima-se que, na próxima avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o portal do MP-BA figure entre os 10 primeiros colocados no ranking em questão”. Para a presidente da associação, há possibilidade sim do MP avançar no ranking da Transparência. “Se os MPs de outros estados conseguem, não há motivo para que a gente não consiga alcançar as metas. Avançamos em alguns momentos, mas já estivemos melhores”, avalia. Para a representante dos promotores e procuradores da Justiça, é importante que a instituição zele pela transparência, por se tratar de uma instituição pública, que preza pelo interesse público. “As informações que são de interesse público são assim regulamentadas por lei, e elas devem ser acessíveis a população, independente do momento”, finaliza.
