Ausência de equipes médicas, medicamentos e merendas vencidas, e estruturas mal- conservadas foram as principais irregularidades encontradas durante uma ação simultânea de fiscalização realizada hoje, dia 7, em 53 unidades de saúde e de ensino estaduais e municipais de 15 municípios baianos, pela Rede de Controle de Gestão Pública, da qual
faz parte o Ministério Público estadual. Nas escolas, foram constatados problemas de infraestrutura como infiltração nas paredes e tetos, carteiras e computadores danificados ou amontoados, instalações elétricas inadequadas, quadras de esportes deterioradas, banheiros sujos com vasos sanitários inapropriados, além das merendas vencidas. Alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro, a fiscalização teve o objetivo de coletar informações que vão subsidiar um acompanhamento mais rigoroso da aplicação de verbas públicas destinadas às áreas de saúde e educação destes municípios, estimadas em um total R$ 100 milhões.
Com participação de pelo menos 70 pessoas, entre membros e servidores do MP e representantes de outros órgãos de fiscalização, a ação adotou a metodologia do programa do MP ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, que consiste em visitas aos postos e escolas, com aplicação de formulários/questionários elaborados para registrar as inconformidades identificadas nos estabelecimentos. Segundo o gerente do programa, promotor de Justiça Adriano Marques, as informações dos questionários serão lançadas no sistema de banco de dados do ‘Milênio’, para gerar um relatório que será encaminhado aos órgãos responsáveis, a exemplo das Vigilâncias Sanitárias e Secretarias municipais e estaduais de Saúde e Educação. “Mesmo com esta verba, encontramos escolas e postos sem as condições adequadas de funcionamento. É fato que os recursos públicos não estão sendo aplicados da forma correta. Por isso é importante que se perceba in loco, para uma fiscalização mais rigorosa”, afirmou. Ele lembrou que a ‘Operação Adsumus’ decorreu da apuração de irregularidades constatadas durante visitas realizadas em escolas. O promotor destacou a importância da população colaborar com o MP. “É importante que a comunidade participe das visitas e indique às Promotorias de Justiça as piores escolas e postos. O dia da visita é sempre anunciado com antecedência”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, informou que a adoção da metodologia do ‘Milênio’ pela Rede de Controle deverá resultar num compartilhamento de uma rica base de dados que aprimorará a rede de fiscalização. Sobre a ação de hoje, ele afirmou que ela “se diferenciou das demais, que priorizam a conscientização, porque estamos fazendo uma ação efetiva de fiscalização, com objetivo de combater a corrupção”. Ele visitou duas unidades de saúde de Canabrava. Na capital, foram ao todo oito postos de saúde e quatro escolas municipais e estaduais, nos bairros de Plataforma, Rio Vermelho, Barbalho e Canabrava.
As visitas de fiscalização aconteceram em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova e Lençóis. Participaram da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Do Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
