MPE diz que não há justa causa para saida de Marcelo Nilo do PDT

A novela envolvendo a vida partidária do deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, quanto a sua saída do PDT ganhou um elemento indigesto para o parlamentar. Alegando perseguição no partido onde se encontra atualmente, o deputado recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo uma ação declaratória de justa causa.

No entanto, como parte da tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou o pedido e constatou que o presidente do Legislativo baiano não apresentou provas que embasem uma justa causa. A informação foi confirmada à Tribuna pelo procurador regional eleitoral Ruy Mello. “O mandatário, antes de sair do partido, ele pede que o TRE declare a existência de justa causa.

O processo do deputado Marcelo Nilo já passou pelo Ministério Público Eleitoral e nós manifestamos no sentido de que ele não trouxe provas da existência de justa causa e esse processo será julgado pela Justiça Eleitoral ainda. Já foram ouvidos o dirigente do partido e o solicitante da ação, agora é aguardado o julgamento”, explicou Mello.

A disposição do deputado Marcelo Nilo em sair do PDT se deu após disputa com o presidente da legenda, o deputado federal Félix Mendonça Júnior. Nilo queria a presidência da agremiação, mas não conseguiu espaço para viabilizar seus planos e decidiu que sairia do partido. Agora, o TRE julgará a ação declaratória de justa causa podendo considerar a orientação da PRE ou rejeitá-la. Nilo foi procurado, mas as chamadas não foram atendidas.

Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitir seu parecer acompanhando a procuradoria, o deputado poderá deixar o PDT, mas correrá o risco de cair na infidelidade partidária, uma vez que sua saída não encontrou respaldo judicial. O mesmo risco correm 43 vereadores baianos, dentre eles dois de Salvador, que deixaram os partidos nos quais foram eleitos sem apresentar justificativas plausíveis, como ressaltou Ruy Mello. Na capital baiana, os dois legisladores que podem perder seus mandatos são Atanázio Júlio (PTN) e Alemão (PHS).

À Tribuna, o novato no PHS afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação e estranhou o fato, já que, segundo ele, quando deixou o PRP, houve consenso entre as partes de que não haveria pedido do seu mandato.
O vereador Atanázio Júlio não atendeu às ligações da reportagem.

Justiça cassa seis vereadores de Santo Amaro 

Seis vereadores da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, tiveram seus mandatos eletivos cassados pela Justiça Eleitoral. Após Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçar os pedidos de impugnações dos mandatos dos políticos por compra de votos durante as eleições municipais de 2012, a 178ª Zona Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores Artur Pereira Suzart (PT), Elias Pereira Neto (PRB), Jair Oliveira Santana (PSB), Júlio César de Jesus Pinho (PHS), Luciano dos Reis Caldas (PSL) e Raimar Fabiano Costa (PSC). O grupo teria comprado voto oferecendo vantagem a determinados eleitores por meio de assinatura de contratos temporários em período não permitido por lei com a finalidade de conseguir votos.

As sentenças detalham que, no dia da eleição, houve compra maciça de votos, tendo alguns eleitores que filmar ou tirar foto da sua escolha para receber o dinheiro prometido. O vereador Júlio César Pinho chegou a distribuir cestas básicas no bairro de Candolândia. Além disso, de acordo com a Justiça Eleitoral, os acionados agiram com abuso de poder político e econômico ao receber recursos desviados dos cofres públicos ou de fontes privadas não declaradas. De acordo com a juíza Ana Gabriela Trindade, autora da sentença, a vitória desses políticos é ilegítima e desleal em face dos demais candidatos.

Fonte: Tribuna da Bahia