MPF ajuíza ação contra prefeito de Boa Vista do Tupim por falta de transparência na gestão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no início desse mês de junho, uma ação civil pública, protocolada sob o nº 4576-79.2016.4.01.3308 contra o gestor João Durval Trabuco (Gidú) que administra o município de Boa Vista do Tupim, para que regularize a divulgação de informações em seu respectivo portal da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil no caso da administração municipal não corrigir a irregularidade.

As ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

Dentre as deficiências encontrada, podemos destacar: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público, dentre outros.

O município de Boa Vista do Tupim tirou uma das piores notas de transparência no Estado da Bahia, ocupando a 327ª  colocação com 2,3 pontos.